Sanção - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)


26/jul/2016
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
15/ago/2013 Revisão geral.
26/jul/2016 Atualizado até a Lei nº 13.256/2016.
24/nov/2009 Publicado no DireitoNet.

Sanção é um termo jurídico que aceita duas definições, podendo ser conceituado como a punição ou pena correspondente à violação de uma lei. Quando a sanção é favorável, se chama sanção premial. Ao passo que, quando for desfavorável, é denominada pena.

Ainda pode haver a definição de sanção como a ação de sancionar, ou seja, ato pelo qual o chefe do poder executivo aprova uma lei votada e aprovada no poder legislativo.

Fundamentação:

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