Foro


21/mai/2015
 
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15/ago/2013 Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CPC e não sofreu alterações até esta data.
21/mai/2015 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
11/nov/2009 Publicado no DireitoNet.

É a delimitação da atuação do juiz em razão da matéria. É a comarca onde a demanda deve ser proposta, isto é, a competência territorial para o ajuizamento da ação. Conforme prevê o Código de Processo Civil, o foro comum é o do domicílio do réu, existindo também foros especiais, como o da residência da mulher, da situação da coisa, entre outros.

Fundamentação:

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