Citação


21/mai/2015
 
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21/mai/2015 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
11/nov/2009 Publicado no DireitoNet.

É o ato pelo qual o réu ou interessado é chamado a juízo a fim de se defender. É ato de cientificação da existência de um processo movido contra o sujeito passivo ou qualquer interessado. É solene e vincula o réu ao processo, bem como a seus efeitos.

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