O termo em estudo abrange duas definições. Pode ser conceituado como o poder-função do Estado de solucionar litígios e aplicar a lei no caso concreto, e também como a área territorial dentro da qual tal poder pode ser exercido. Do ponto de vista da teoria da separação dos poderes surge a primeira definição, sendo a jurisdição a função típica do Poder Judiciário, que será exercida pela aplicação da lei no caso concreto a fim de solucionar conflitos entre as partes. Já no sentido amplo, jurisdição é sinônimo do território sobre o qual determinada autoridade exerce seu poder.
Fundamentação:
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
Veja mais sobre Jurisdição no DireitoNet.
25/fev/2010. Os órgãos do Poder Judiciário e suas características gerais.
25/fev/2010. O Estatuto da Magistratura, as garantias do Judiciário, sua estrutura, e o quinto constitucional
12/mai/2008. Competência em razão da matéria, do território, modificação de competência, conflito de competência e arguição de incompetência. 20 questões.
27/fev/2008. Competência definida pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis Trabalhista (CLT) para as ações trabalhistas. 10 questões.
07/fev/2008. Pelo lugar da infração, pelo domicílio do réu e por sua natureza, por conexão ou continência, por prevenção e pela prerrogativa de função. 10 questões.
26/jun/2007. Determinação da competência jurisdicional conforme o lugar da infração, o domicílio ou residência do réu, a natureza da infração, distribuição, conexão ou continência, prevenção, prerrogativa de função e disposições especiais. 20 questões.
01/mai/2006. Condições da ação, carência da ação, princípios, elementos da ação (subjetivos, objetivos e causais), recursos cabíveis. 20 questões.
08/ago/2005. Jurisdição, prerrogativa de função, crimes de responsabilidade cometidos durante o exercício do mandato, entre outras regras acerca da competência no processo penal. 20 questões.
11/set/2009. O termo instância é passível de duas conceituações. Por uma delas é o território no qual uma autoridade exerce seu poder jurisdicional, também chamado de jurisdição ou foro, e pela outra pode ser classificada como cada um dos juízos organizados de...
Responda as questões e veja seu aproveitamento e o gabarito comentado:
Críticas ou sugestões sobre este conteúdo? Clique aqui.