Constrição


08/ago/2013
 
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08/ago/2013 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
09/nov/2009 Publicado no DireitoNet.

É o modo pelo qual o titular da coisa perde a faculdade de dispor livremente dela.  É o meio pelo qual o titular é impedido de alienar a coisa ou onerá-la de qualquer outra forma. São exemplos de constrição judicial a penhora, o arresto, o sequestro, entre outros.

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

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