Fundamentação:
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Referências bibliográficas:
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22/dez/2005. Autor requer que seja mantido em sua posse, uma vez que o requerido vem violentando e ameaçando invadir a propriedade do requerente, praticando, assim, turbação.
27/jul/2005. Réu pede extinção do processo, sem resolução de mérito, alegando coisa julgada.
27/jul/2005. Contestante alega que a assinatura do recibo por ele apresentado em ação de cobrança é verdadeira, conforme comprova a perícia.
19/abr/2004. Após realização de casamento nuncupativo, o cônjuge vivo requer a confirmação judicial de tal casamento.
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