Jurisprudência


20/fev/2015
 
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13/ago/2013 Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CF e não sofreu alterações até esta data.
03/nov/2014 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
20/fev/2015 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
06/nov/2009 Publicado no DireitoNet.

Jurisprudência é a decisão reiterada dos Tribunais. É "a forma de revelação do direito que se processa através do exercício da jurisdição, em virtude de uma sucessão harmônica de decisões dos tribunais" - Miguel Reale. A jurisprudência é considerada fonte não formal do direito e, por isso, não poderá, por si só, justificar uma sentença ou decisão judicial. Poderá, todavia, reforçar a conclusão do julgador. Note-se que a jurisprudência poderá ter força equiparada à das normas jurídicas, tornando-se fonte formal, quando "transformar-se" em súmula vinculante (artigo 103-A da Constituição Federal). 

Fundamentação:

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