Responda as questões e veja seu aproveitamento e o gabarito comentado:
Tanto no Processo Penal quanto no Processo Civil a definição de litispendência é a mesma. Ocorre quando há um litígio pendente de julgamento por um juiz. A exceção de litispendência impede a duplicação da ação, ou seja, não poderá ser intentada ação com as mesmas partes e sobre o mesmo fato. Assim, por meio da exceção de litispendência evita-se o "bis in idem".
De acordo com o artigo 301, § 3º, do Código de Processo Civil,
"há litispendência, quando se repete ação, que está em curso (...)".
No Processo Penal, se houver denúncia ou queixa sobre o fato que já está sendo apurado em uma ação, basta a simples arguição de litispendência, pois não se concebe duplicidade de processo contra o mesmo réu pelo mesmo fato.
Fundamentação:
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
Veja mais sobre Litispendência no DireitoNet.
Críticas ou sugestões sobre este conteúdo? Clique aqui.
Responda as questões e veja seu aproveitamento e o gabarito comentado:
07/jul/2006. Indeferimento da petição inicial, negligência das partes e abandono pelo autor, ausência de pressupostos de constituição, perempção, desistência, falecimento da parte em ação intransmissível, confusão, revelia, decadência e prescrição.
11/nov/2009. Reclamante interpõe Recurso Ordinário, a fim de que seja acolhida a exceção de litispendência, afastada por decisão proferida em primeira instância.
19/mai/2009. Excipiente argúi exceção de litispendência requerendo o reconhecimento da nulidade "ab initio" da ação penal.
18/mai/2009. Acusado apresenta resposta pleiteando preliminarmente o reconhecimento da nulidade "ab initio" do processo em razão da existência de litispendência.
27/jul/2005. Réu pede extinção do processo sem resolução de mérito, alegando litispendência.
21/dez/2009. Excipiente é a parte da ação que opõe qualquer espécie de exceção, tais como de incompetência relativa, suspeição, impedimento, litispendência, entre outras. Na exceção de incompetência relativa, por exemplo, o excipiente é o réu, e o excepto o...