02/jul/2007. Conceito, soma das penas, unificação, detração e remição, sistema progressivo, requisitos temporal e formal, condições especiais e gerais.

14/mai/2007. Noções gerais, conceito, progressão de regime prisional (possibilidade, inconstitucionalidade).

22/jan/2008. Conceito, circunstâncias, reincidência, concursos, entre outros. 20 questões.

24/dez/2007. Artigo 5° e incisos da Constituição Federal. 10 questões.

09/abr/2007. Os direitos e seus meios de assegurá-lo, como: propriedade, remédios constitucionais, trabalho, preso, penas, associações, entre outros constantes nos arts. 5° ao 7° da Constituição Federal. 20 questões.

10/abr/2006. Penas restritivas de direito, privativas de liberdade e multa, princípios, regime, fixação e cumprimento, exame criminológico, remição, regressão e medidas de segurança. 20 questões.

08/set/2009. É a sanção imposta pelo Estado ao criminoso, por meio da ação penal,  com dupla finalidade: de retribuição ao delito praticado e de prevenção a novos crimes. A pena possui caráter geral negativo, que consiste no poder intimidativo que ela representa...

13/jun/2007 por João José Leal. Analisa a nova lei que permite a progressão de regime prisional ao condenado por crime hediondo, após dois quintos (se primário) ou três quintos (se reincidente) de cumprimento da pena privativa de liberdade.

10/mai/2006 por Juliana Moura Nogueira. Trata sobre a progressão de regime dentro dos desafios do Direito contemporâneo, relacionado com a Teoria da Tridimensionalidade do Direito.