Princípio da individualização da pena


31/jul/2013
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
31/jul/2013 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
13/out/2009 Publicado no DireitoNet.

É o princípio que garante que as penas dos infratores não sejam igualadas, mesmo que tenham praticado crimes idênticos. Isto porque, independente da prática de mesma conduta, cada indivíduo possui um histórico pessoal, devendo cada qual receber apenas a punição que lhe é devida.

Fundamentação:

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Veja mais sobre Princípio da individualização da pena no DireitoNet.

Histórico de atualizações deste conteúdo
Críticas ou sugestões? Clique aqui
31/jul/2013 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
13/out/2009 Publicado no DireitoNet.