Legitimidade ordinária


22/jul/2013
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
22/jul/2013 Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CPC e não sofre alterações até esta data.
01/out/2009 Publicado no DireitoNet.

A legitimidade de parte é uma das condições da ação. Via de regra, ninguém pode ir a juízo, em nome próprio, para defender direito alheio, sob pena de carência da ação por ilegitimidade de parte. Assim, aquele que alega ser titular de um direito, pode ir a juízo, em nome próprio, para postulá-lo e defendê-lo. Trata-se, portanto, de legitimidade ordinária, em que os sujeitos vão a juízo, em nome próprio, para litigar sobre os seus direitos. 

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