Legitimidade extraordinária


15/jul/2013
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
15/jul/2013 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
01/out/2009 Publicado no DireitoNet.

A legitimidade extraordinária é também denominada substituição, já que ocorre em casos excepcionais, que decorrem de lei expressa ou do sistema jurídico, em que admite-se que alguém vá a juízo, em nome próprio, para defender interesses alheios. Assim, substituto processual é aquele que atua como parte, postulando e defendendo direito de outrem. Como exemplo, podemos citar o condomínio. De acordo com o artigo 1.314, do Código Civil, "cada condômino pode usar da coisa conforme sua destinação, sobre ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão, reivindicá-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la".

Fundamentação:

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Veja mais sobre Legitimidade extraordinária no DireitoNet.

Histórico de atualizações deste conteúdo
Críticas ou sugestões? Clique aqui
15/jul/2013 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
01/out/2009 Publicado no DireitoNet.