Coisa julgada - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)


08/jul/2016
 
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02/mai/2013 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
31/dez/2014 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
08/jul/2016 Atualizado até a Lei nº 13.256/2016.
18/ago/2009 Publicado no DireitoNet.

Ocorre quando a sentença judicial se torna irrecorrível, ou seja, não admite mais a interposição de qualquer recurso. Tem como objetivo dar segurança jurídica às decisões judiciais e evitar que os conflitos se perpetuem no tempo. A coisa julgada pode ser formal, quando a sentença não pode ser alterada dentro do mesmo processo, porém poderá ser discutida em outra ação, ou material, quando a sentença não pode ser alterada em nenhum outro processo.

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

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