Rixa


24/set/2015
 
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24/set/2015 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
29/set/2009 Publicado no DireitoNet.

Rixa consiste em briga ou desordem que envolve, pelo menos, três pessoas que se agridem mutuamente. As rixas podem ser preparadas ou podem surgir do improviso. De acordo com o artigo 137, do Código Penal, a participação em rixas constitui crime, salvo se for para separar os contendores. O delito é apenado com detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa. Porém, "se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de seis meses a dois anos" (parágrafo único do artigo supramencionado).

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