Graça


21/ago/2015
 
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21/ago/2015 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
28/set/2009 Publicado no DireitoNet.

É o modo de extinção da punibilidade consistente no perdão concedido pelo Presidente da República a determinada pessoa. A graça poderá ser total, quando alcançar todas as sanções impostas ao condenado, ou parcial, quando atingir apenas alguns aspectos da condenação (comutação). A graça pressupõe sentença transitada em julgado e atinge apenas os efeitos executórios da condenação.

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

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