22/jun/2009. Abarca as causas extintivas da punibilidade, tais como a morte do agente, a renúncia do ofendido, a perempção, a prescrição e cita exemplos comuns de arbitrariedades.

04/jun/2008. Conceito, momento de ocorrência e causas (morte do agente, perdão do ofendido, retratação, entre outras).

14/mai/2007. Noções gerais, conceito, progressão de regime prisional (possibilidade, inconstitucionalidade).

13/mar/2002. Réu condenado à pena privativa de liberdade requer a concessão de graça ao Presidente da República.

18/jan/2008. Conceito, hipóteses, consequências, entre outros. 10 questões.

09/mai/2007. Estupro, tortura, terrorismo, tráfico, genocídio, extorsão mediante seqüestro, livramento condicional e progressão de regime. 20 questões.

08/set/2009. A anistia é modo de extinção da punibilidade e consiste em medida de interesse coletivo, geralmente inspirada por considerações de ordem política e na necessidade de paz social. Ela é concedida pelo Conselho Nacional e extingue todos os efeitos...

08/set/2009. Consiste em modo de extinção da punibilidade sem que haja referência expressa a cada beneficiário da medida, e sem fazer cessar os efeitos secundários da condenação. Indulto é ato de clemência do Poder Público em favor de um ou de vários réus...