Nascituro


24/set/2015
 
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24/set/2015 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
29/set/2009 Publicado no DireitoNet.

É o ser humano já concebido que ainda está por nascer. Como o nascituro não tem personalidade civil, a qual começa somente com o nascimento com vida, não é detentor de direitos, no entanto, a lei cuida de proteger e resguardar seus interesses, podendo ser constituído como herdeiro ou legatário; receber doação mediante a aceitação de seu representante legal etc. 

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