Natimorto


06/mai/2015
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
01/abr/2015 Atualizado até a Lei nº 13.112/2015.
06/mai/2015 Atualizado até a Lei nº 13.114/2015.
29/set/2009 Publicado no DireitoNet.

É a designação dada ao feto que morre ainda dentro do ventre da mãe ou durante o parto. O registro civil do natimorto é obrigatório e deverá ser lavrado em livro especial (art. 33, V, da nº Lei 6.015/73). Note-se que não é considerado natimorto o feto que falece logo após o nascimento com vida, pois, neste caso, será obrigatória a lavratura de dois assentos, o de nascimento e o de óbito, devendo constar prenome e apelidos familiares, o que não ocorre com o natimorto. 

Fundamentação:

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Veja mais sobre Natimorto no DireitoNet.

Histórico de atualizações deste conteúdo
Críticas ou sugestões? Clique aqui
01/abr/2015 Atualizado até a Lei nº 13.112/2015.
06/mai/2015 Atualizado até a Lei nº 13.114/2015.
29/set/2009 Publicado no DireitoNet.