Espólio


12/set/2013
 
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12/set/2013 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
08/set/2009 Publicado no DireitoNet.

É o conjunto de bens que integra o patrimônio deixado pelo "de cujus" e que será partilhado no inventário. Note-se que o espólio responde por todas as dívidas do falecido. Ele é representando pelo inventariante e, nos termos do artigo 991, I, do Código de Processo Civil, incumbe a este representá-lo ativa e passivamente, em juízo ou fora dele.

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

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