03/jul/2007. Agravante quer a reforma de decisão que negou a juntada de documentos novos importantes no processo.

02/jul/2007. A parte quer a reforma de decisão que negou a oitiva de testemunhas em audiência, através do agravo retido (modelo fictício, pois a parte não precisará usar tal peça, já que fará de forma oral e imediatamente esse agravo).

03/jun/2009. Peculiaridades e processamento do agravo retido, recurso interposto contra decisões interlocutórias de primeira instância.

26/dez/2009. No processo civil, o agravo regimental é aquele interposto para impugnar decisões tomadas individualmente pelo relator de outro recurso. São também denominados "agravinhos" e estão previstos no regimento interno dos tribunais. O prazo para sua...

21/dez/2009. No Direito Processual Civil, apelação é o recurso ordinário cabível das sentenças proferidas em primeira instância, isto é, em primeiro grau de jurisdição. Institui o Código de Processo Civil que sentença é ato do juiz e que pode ser terminativa...

31/ago/2009. É o recurso interposto perante juízo "ad quem", com o objetivo de reformar uma decisão interlocutória (que não põe fim ao processo) proferida pelo juízo "a quo". O prazo para sua interposição é de 10 (dez) dias. Via de regra ele é interposto na...