Contestação


27/out/2015
 
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22/jul/2013 Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CPC e não sofre alterações até esta data.
27/out/2015 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
09/out/2009 Publicado no DireitoNet.

É uma das peças de resposta do réu, onde ele pode se defender daquilo que lhe foi imputado. Trata-se do meio pelo qual o réu contrapõe-se aos pedidos formulados na inicial, devendo concentrar todas as manifestações de resistência à pretensão do autor. É na contestação que o réu pleiteia que o juiz não acolha o pedido feito pelo autor. De acordo com o artigo 300, do Código de Processo Civil, "compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir".

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