Fundamentação:
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Referências bibliográficas:
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19/mar/2009. Conceito, inventário negativo, obrigatoriedade, partilha, competência e legitimidade para o procedimento.
11/ago/2008. Cônjuge e filhos maiores, herdeiros do de cujus que deixou saldos de FGTS e do PIS requerem alvará judicial para resgatar o valor depositado.
31/ago/2007. Viúva figura como única herdeira, tendo o de cujus deixado apenas um automóvel. Assim, sendo desnecessária a abertura de inventário, requer alvará para que possa vender o referido bem.
10/nov/2004. Falecido deixou apenas um automóvel. Assim, a viúva requer alvará para que possa vender o referido bem, uma vez que os demais herdeiros (filhos) renunciaram à herança.
25/jun/2004. O requerente figura como único herdeiro, tendo o de cujus deixado apenas saldo de FGTS/PIS e ações telefônicas. Assim, sendo desnecessária a abertura de inventário, requerem alvará para que possam levantar os referidos valores e vender tais ações.
24/jun/2004. Os requerentes figuram como únicos herdeiros, tendo o de cujus deixado apenas um bem móvel. Assim, sendo desnecessária a abertura de inventário, requerem alvará para que possam vender o referido bem.
25/nov/2008. Trata da classificação dos atos: atos em geral, atos da parte, atos do juiz, atos do escrivão ou do chefe de secretaria. 10 questões.
10/jun/2008. Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares de justiça. 20 questões.
24/ago/2006. Inventário, testamento, indignação, doação de ascendente para descendente, arrolamento, multas, herança, partilha, legado, colação, sucessão entre companheiros, herdeiros necessários, vocação hereditária, sucessão por representação, sonegados. 20 questões.
15/set/2004 por Emerson Souza Gomes. Trata sobre outras circuntâncias legítimas ao saque de valores depositados na conta fundiária do trabalhador, afora as dispostas na Lei 8.036/90.
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