08/set/2008. Conceito, acessoriedade, provisoriedade, tutela antecipatória, liminar e mérito das ações cautelares.

12/abr/2007. Conceito, requisitos, diferença entre tutela antecipada e medida cautelar, iniciativa da tutela antecipada, momento da antecipação, decisão e execução.

18/ago/2006. O legislador regulou o procedimento da ação cautelar nos arts. 801 e seguintes do Código de Processo Civil. No entanto, para algumas medidas cautelares, introduziu alterações que levam em consideração a natureza da medida pleiteada.

16/jul/2007. Requerente deseja o arrolamento dos bens do casal até que sejam partilhados, uma vez que seu marido quer vender os objetos.

27/jul/2005. Réu pede a substituição da medida cautelar contra ele deferida pela prestação de caução.