Capacidade processual


27/out/2015
 
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22/jul/2013 Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CC e não sofre alterações até esta data.
27/out/2015 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
09/out/2009 Publicado no DireitoNet.

É a capacidade de postular em juízo sem necessidade de representação ou assistência. É a aptidão de ir a juízo, praticando os atos da parte. De acordo com o artigo 7º, do Código de Processo Civil, "toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo". Já os incapazes serão assistidos ou representados por seus pais, curadores ou tutores, na forma que a lei dispuser.

Fundamentação:

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