| Histórico de atualizações deste conteúdo | |
| 25/mai/2011 | Atualizado até a Lei n° 12.403/11. |
| 08/set/2009 | Publicado no DireitoNet. |
A prisão preventiva é espécie de prisão cautelar de natureza processual, consistente na medida restritiva de liberdade, em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, a ser decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
A prisão preventiva só poderá ser decretada quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. Note-se que a prisão preventiva, nos termos do artigo 313, do Código de Processo Penal, somente poderá ser decretada nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos; se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência; quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.
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Referências bibliográficas:
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05/mar/2010. Modalidades de prisão, emprego de força, de algemas e uso de armas, menagem, comparecimento espontâneo do indiciado ou acusado, liberdade provisória, entre outras peculiaridades.
10/abr/2008. Conceito, espécies, mandado de prisão, prisão em domicílio, perseguição, prisão fora do território do juiz, custódia e prisão especial.
08/jun/2006. Abordagem dos principais requisitos para prisão temporária e preventiva, expondo seus conceitos e diferenças.
08/jul/2009. Peticionário requer a revogação da prisão preventiva, alegando que não descumpriu a ordem judicial de se manter afastado de sua mulher.
09/mai/2002. Réu pede a revogação da prisão preventiva, vez que ausentes seus requisitos autorizadores.
08/fev/2008. Prisão em flagrante, preventiva, temporária e fiança. 10 questões.
18/jul/2006. Teoria Geral da Prisão, prisão em flagrante, preventiva, temporária e especial. 20 questões.
Código de Processo Penal. Atualizada em 16/mai/2011 (Atualizado de acordo com a Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011, que altera dispositivos relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares.)
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