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Testamento

É ato unilateral de última vontade, de natureza revogável, pelo qual alguém dispõe, no todo ou em parte, de seu patrimônio para depois de sua morte. Note-se que todos aqueles que têm capacidade de fato podem testar. O testamento é ato solene e pode se dar de forma ordinária ou especial. Os testamentos ordinários são o público, o particular e o cerrado, já os especiais são o marítimo, o militar e o aeronáutico. 

Fundamentação:

  • Arts. 28, 62, 133, 594, 1.332, 1.378, 1.609, III, 1.634, IV, 1.711, 1.729, parágrafo único, 1.788, 1.801, I, 1.848, 1.857 a 1.911, 1.964 e 1.966 a 1.975 do CC
  • Arts. 982 e 1.125 a 1.141 do CPC

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Referências bibliográficas:

  • GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed, v. II, São Paulo: Editora Saraiva, 2008.


Veja mais sobre Testamento:



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Sucessão
Sucessão significa transferência por morte, da herança ou, então, do legado, ao herdeiro/legatário, em razão de lei ou testamento. A sucessão também pode ser...


Petições

Alienação de imóvel com sub-rogação
Requerente pleiteia a alienação do imóvel que adquiriu por herança, gravado com cláusula de inalienabilidade, com a consequente transferência deste vínculo ao novo bem.

Reconhecimento de filho pelo pai em testamento cerrado I
Testador faz reconhecimento de seu filho menor, para que seja assegurados a este possa suceder-lhe como legítimo herdeiro.

Aprovação e registro de testamento
Testamenteiro apresenta testamento particular perante juiz para que seja aprovado e cumprido.

Testamento particular
Testador, sem herdeiros necessário, institui como seu único e universal herdeiro um asilo.


Testes

Sucessões III
20 questões. Herança, codicilos, inventário, testamento, inventário, representação.

Sucessões I
20 questões. Inventário, testamento, indignação, doação de ascendente para descendente, arrolamento, multas, herança, partilha, legado, colação, sucessão entre companheiros, herdeiros necessários, vocação hereditária, sucessão por representação, sonegados.

Vocação Hereditária e Testamento
20 questões. Herdeiros legítimos, vocação hereditária, cônjuge e companheiro sobrevivente, sucessão por cabeça, direito de representação, testador, testamento (cerrado, particular e público).


Resumos

Sucessores
Conceito, classificação, capacidade, exclusão e sucessor aparente.

Testamento II
As normas que regulam o conteúdo dos testamentos e a interpretação da vontade do testador quando da sua elaboração.

Testamento I
Conceito, características, capacidade para testar e formas: público, particular e cerrado.


Roteiros

Testamento
Ato jurídico através do qual as pessoas às quais a lei reconhece a capacidade dispõem de seus bens, no todo ou em parte, para depois de sua morte, podendo também fazer disposições de caráter não patrimonial.

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