Home | Tour | Assine já | Ajuda | Fale conosco

Faça o login ou

DN

Login

---

Se você já cadastrado no DireitoNet, faça seu login aqui:

E-mail:

Senha: Esqueceu a senha?

---

Novo no DireitoNet?
Cadastre-se gratuitamente
e ganhe um guia exclusivo em pdf.

Cadastre-se
e ganhe um guia grátis

Dicionário

• Página principal
• Índice A-Z (510)

Buscar no Dicionário

Áreas do Direito

• Administrativo
• Ambiental
• Civil
• Comercial
• Constitucional
• Consumidor
• Eleitoral
• Família
• Penal
• Previdenciário
• Processo Civil
• Processo Penal
• Trabalhista
• Tributário

Testamento

É ato unilateral de última vontade, de natureza revogável, pelo qual alguém dispõe, no todo ou em parte, de seu patrimônio para depois de sua morte. Note-se que todos aqueles que têm capacidade de fato podem testar. O testamento é ato solene e pode se dar de forma ordinária ou especial. Os testamentos ordinários são o público, o particular e o cerrado, já os especiais são o marítimo, o militar e o aeronáutico. 

Fundamentação:

• Arts. 28, 62, 133, 594, 1.332, 1.378, 1.609, III, 1.634, IV, 1.711, 1.729, parágrafo único, 1.788, 1.801, I, 1.848, 1.857 a 1.911, 1.964 e 1.966 a 1.975 do CC
• Arts. 982 e 1.125 a 1.141 do CPC

Temas relacionados:

• Disposição de última vontade
• Encargo
• Herança
• Patrimônio
• Sucessão testamentária

Referências bibliográficas:

• GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed, v. II, São Paulo: Editora Saraiva, 2008.

Veja mais sobre Testamento no DireitoNet.

Imprimir

DireitoNet 1999-2013 © Todos os direitos reservados.