Dicionário

Página principal
Lista completa (400)

Buscar no Dicionário

Aqui você encontra milhares de resumos, testes, petições e muito mais conteúdo jurídico exclusivo e atualizado.

Saiba mais

Áreas do Direito

Conteúdo Gratuito

Conteúdo Pago

Sobre a seção Dicionário
Aqui você encontra a definição básica dos termos mais comuns usados em Direito.

Penhora

08/set/2009

A penhora consiste na apreensão judicial dos bens do devedor com finalidade de garantir o pagamento de uma dívida. Os bens serão retirados da posse do devedor para garantir a execução do débito. A penhora poderá ser compulsória, mas não pode recair sobre os bens elencados no artigo 649, do Código de Processo Civil, como, por exemplo, o seguro de vida, o vestuário, os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução. Efetuada a penhora dos bens, será lavrado o respectivo auto, nomeando-se um depositário para os bens arrecadados, que poderá, inclusive, ser o próprio executado.

Fundamentação:

Arts. 143, I, 148, 172, § 2º, 173, II, 475-B, § 4º, 475-J, 475-L, III, 595, 599, IV, 612 a 620, 646 a 679, 685, I, 686, 732 e 736 do CPC
Arts. 298, 312, 373, III, 380, 536, 839, 1.481, § 4º e 1.707 do CC

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Veja mais sobre Penhora no DireitoNet.

↑ topo

Veja mais conteúdo relacionado

Embargos à arrematação (Trabalhista)

16/dez/2009. Embargante oferece embargos à arrematação por ter sido promovida a novação da dívida posteriormente a penhora.

Redução da penhora

08/set/2008. Executado requer redução de penhora em decorrência do excesso de execução.

Nomeação de bens à penhora - Execução Fiscal

25/out/2005. Executada nomeia bens à penhora e pede a expedição do competente auto de penhora e depósito e a intimação do prazo para oferta de embargos.

Penhora - Reforço

18/ago/2005. Exeqüente pede a avaliação dos bens e a intimação do executado para reforçar a penhora, uma vez que as coisas penhoradas não são suficientes para garantir a execução.

Execução por quantia certa contra devedor solvente II

14/out/2008. Refere-se aos requisitos e consequências da penhora e depósito de móveis, imóveis, créditos e de outros direitos patrimoniais na execução por quantia certa contra o devedor solvente. 10 questões.