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Sobre a seção Dicionário
Aqui você encontra a definição básica dos termos mais comuns usados em Direito.

Estado puerperal

08/set/2009

É aquele que envolve a parturiente durante a expulsão da criança do ventre materno. Neste momento há intensas alterações psíquicas e físicas, que chegam a transformar a mãe, deixando-a sem plenas condições de entender o que está fazendo, razão pela qual trata-se de situação de semi-imputabilidade. Note-se que o puerpério é o período que se estende do início do parto até a volta da mãe às condições pré-gravidez. O estado puerperal consiste em elemento objetivo do tipo penal do crime de infanticídio.

Fundamentação:

Art. 123 do CP

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Referências bibliográficas:

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 2ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.

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Resumos

Gravidez

18/jul/2007. Ciclo menstrual, ovulação, períodos férteis e inférteis, Lei de Ogino-Knaus, duração da gravidez, prazos legais, diagnóstico clínico, a simulação ou da dissimulação da gravidez, parto e puerpério, parturição, lóquios, questões médico-legais.

Aborto e infanticídio

04/jul/2007. Conceitos, classificação médico-legal do aborto, aborto necessário ou terapêutico, tipos de processos abortivos encontrados na prática, estado puerperal no infanticídio, docimásias.