22/jun/2009. Abarca as causas extintivas da punibilidade, tais como a morte do agente, a renúncia do ofendido, a perempção, a prescrição e cita exemplos comuns de arbitrariedades.

04/jun/2008. Conceito, momento de ocorrência e causas (morte do agente, perdão do ofendido, retratação, entre outras).

02/dez/2009. Agravante requer seja reformada a decisão proferida pelo MM. Juiz "a quo", concedendo-lhe o indulto parcial, nos termos do Decreto Presidencial.

18/jan/2008. Conceito, hipóteses, consequências, entre outros. 10 questões.

28/set/2009. É o modo de extinção da punibilidade consistente no perdão concedido pelo Presidente da República a determinada pessoa. A graça poderá ser total, quando alcançar todas as sanções impostas ao condenado, ou parcial, quando atingir apenas alguns...