Agravo


24/jul/2015
 
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24/jun/2013 Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CPC e não sofreu alterações até esta data.
24/jul/2015 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
31/ago/2009 Publicado no DireitoNet.

É o recurso interposto perante juízo "ad quem", com o objetivo de reformar uma decisão interlocutória (que não põe fim ao processo) proferida pelo juízo "a quo". O prazo para sua interposição é de 10 (dez) dias. Via de regra ele é interposto na forma retida, porém poderá se dar por instrumento quando a decisão for suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, quando a decisão for denegatória do recurso de apelação ou quando se referir aos efeitos em que esta é recebida.

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