Dicionário

Página principal
Lista completa (400)

Buscar no Dicionário

Aqui você encontra milhares de resumos, testes, petições e muito mais conteúdo jurídico exclusivo e atualizado.

Saiba mais

Áreas do Direito

Conteúdo Gratuito

Conteúdo Pago

Sobre a seção Dicionário
Aqui você encontra a definição básica dos termos mais comuns usados em Direito.

Aditamento

31/ago/2009

É o ato de emendar, reformar ou alterar o conteúdo de um documento, como uma petição inicial ou uma denúncia, com a finalidade de complementação ou esclarecimento de um fato novo ou de um fato obscuro nele contido.

Fundamentação:

Art. 74, 294 e 1.011 do CPC
Art. 29, 46, § 2º e 384, parágrafo único do CPP

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Veja mais sobre Aditamento no DireitoNet.

↑ topo

Veja mais conteúdo relacionado

Aditamento a inicial em ação ordinária

12/dez/2005. Autor apresenta aditamento à petição inicial antes da citação do réu.

Inventário conjunto - Aditamento das primeiras declarações

02/mai/2003. Filhos pedem que o inventário de sua falecida mãe seja realizado juntamento com o de seu pai.

Termo de aditamento de contrato de prestação de serviço

06/out/2004. Partes convencionam sobre refeições a serem fornecidas aos funcionários, forma de rescisão contratual e preço dos serviços prestados.

Do princípio da correlação entre o pedido e o objeto da decisão no Processo Penal: a Emendatio Libelli e a Mutatio Libelli

18/dez/2002 por Flávio Augusto Maretti Siqueira. Visa trazer a tona algumas explicações sobre a correlação entre o juiz e o explanado na acusação, tudo de forma sintética, ainda mencionando explicações sobre a Emendatio Libelli e a Mutatio Libelli no sistema processual penal pátrio.

MP não pode aditar denúncia sem fato novo

24/mar/2005. O Ministério Público não pode aditar denúncia sem que haja fato novo. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi dada na concessão do pedido de habeas-corpus em favor de José Tenysson Matos Junior e Marcos Eduardo Dória Santos. Os dois, mais um adolescente, foram denunciados inicialmente pela tentativa de furto...