| Histórico de atualizações deste conteúdo | |
| 30/jun/2011 | Atualizado até a Lei n° 12.433/11. |
| 27/ago/2009 | Publicado no DireitoNet. |
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A remição da pena é um instituto pelo qual dá-se como cumprida parte da pena por meio do trabalho ou do estudo do condenado. Assim, pelo desempenho da atividade laborativa ou do estudo, o condenado resgata parte da reprimenda que lhe foi imposta, diminuindo seu tempo de duração. " A contagem de tempo referida será feita à razão de: I - 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 (três) dias; II - 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho". Em suma, a remição constitui direito do preso de reduzir o tempo de duração da pena privativa de liberdade , por meio do trabalho prisional ou do estudo.
Fundamentação:
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Referências bibliográficas:
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02/jul/2007. Conceito, soma das penas, unificação, detração e remição, sistema progressivo, requisitos temporal e formal, condições especiais e gerais.
14/jun/2007. Definição, beneficiários, retroatividade, impossibilidade do trabalho, acidente, declaração judicial, revogação, efeitos, registro, pedido e falsa declaração.
08/fev/2010. Executado requer remição da pena nos termos do artigo 126, da Lei de Execução Penal, por ter trabalhado no presídio.
22/fev/2010. Aborda as penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade, interdição temporária de direitos, suspensão condicional, pena de multa, entre outros. 20 questões.
30/mai/2007. Conceito, soma das penas, unificação, detração, remição, sistema progressivo, requisitos temporal/formal, condições especiais e gerais. 20 questões.
21/mai/2007. Conceito, beneficiários, contagem, retroatividade, impossibilidade do trabalho, acidente, revogação, efeitos e pedido. 10 questões.