Litisconsórcio necessário


14/jul/2015
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
23/jun/2013 Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CPC e não sofreu alterações até esta data.
14/jul/2015 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
27/ago/2009 Publicado no DireitoNet.

O litisconsórcio ocorre quando duas ou mais pessoas atuam no mesmo polo do processo, quer como rés, quer como autoras, para defesa de interesses comuns. O litisconsórcio necessário é obrigatório e ocorre em duas hipóteses: quando houver lei determinando a sua formação ou quando a natureza da relação jurídica exigir que o juiz decida a lide de maneira uniforme para todas as partes envolvidas. Neste caso, a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes do processo.

Fundamentação:

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Veja mais sobre Litisconsórcio necessário no DireitoNet.

Histórico de atualizações deste conteúdo
Críticas ou sugestões? Clique aqui
23/jun/2013 Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CPC e não sofreu alterações até esta data.
14/jul/2015 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
27/ago/2009 Publicado no DireitoNet.