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Aqui você encontra a definição básica dos termos mais comuns usados em Direito.

Herança jacente

08/set/2009

Não sendo os herdeiros conhecidos, a herança ficará sob a guarda e administração de um curador até que se encontre um herdeiro hábil. Nesse período, considera-se a herança jacente. Sendo reclamada, no entanto, pelo respectivo herdeiro será a ele disponibilizada e, não o sendo, será convertida em herança vacante.

Fundamentação:

Arts. 1.819 a 1.823 CC
Arts. 12, IV, 1.060, IV e 1.142 a 1.158 do CPC

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Referências bibliográficas:

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Herança jacente e vacante

03/jul/2006. É o estado da herança enquanto não aparecem herdeiros para reclamá-la ou quando não há notícias destes. Os bens são arrecadados e ficam sob a administração de um curador até que um herdeiro a reclame ou que a herança seja declarada vacante.

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22/dez/2005. Credor pede a habilitação de crédito na ação de herança jacente.

Herança jacente

03/abr/2007. Estado da herança enquanto não aparecem herdeiros para reclamá-la ou quando não há notícias destes. Os bens são arrecadados e ficam sob a administração de um curador até que reclamem ou que a herança seja declarada vacante. Arts. 1.142 ao 1.158 do CPC.