Calúnia


31/mar/2015
 
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20/abr/2013 Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CP e não sofreu alterações até esta data.
31/mar/2015 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
18/ago/2009 Publicado no DireitoNet.

É um crime cometido contra a honra objetiva da pessoa consistente em imputar falsamente a alguém um fato definido em lei como crime. Não importa se a imputação se refere a crime de ação penal pública ou privada, apenado com reclusão ou detenção, doloso ou culposo. O crime de calúnia consuma-se no momento em que a imputação chega aos ouvidos de terceira pessoa. Admite-se exceção da verdade, assim, se o querelado comprovar que a imputação é verdadeira, será absolvido por atipicidade.

Fundamentação:

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