Agravo de instrumento - novo CPC (Lei nº 13.105/15)


05/mai/2017
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
22/jun/2013 Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CPC e não sofreu alterações até esta data.
31/mar/2015 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
05/mai/2017 Atualizado de acordo com o novo CPC (Lei nº 13.105/15)
18/ago/2009 Publicado no DireitoNet.

É o recurso cabível contra as decisões interlocutórias suscetíveis de causar lesão grave e de difícil reparação a uma das partes, cuja apreciação precisa ser feita de imediato pela instância superior.

Como exemplo de cabimento, esta no caso em que o juízo a quo promove a exclusão de um litisconsorte.

Para a sua apreciação, o instrumento deve preencher os requisitos do art. 1.017 do CPC.

Esse recurso sofreu muitas alterações com a edição do novo CPC, principalmente em relação ao prazo de interposição, que passou a ser de 15 dias.


 

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

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