Ação monitória - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)


08/jul/2016
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
16/dez/2012 Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CPC e não sofreu novas alterações até esta data.
05/set/2014 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
08/jul/2016 Atualizado até a Lei nº 13.256/2016.
18/ago/2009 Publicado no DireitoNet.

É uma ação autônoma que tem por finalidade a contituição de um título executivo mediante a apresentação de prova escrita, sem eficácia executiva, de obrigação, para a entrega de dinheiro, coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel ou ainda a prestação de fazer e não fazer.

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

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