Esbulho - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)


08/jul/2016
 
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20/jan/2015 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
08/jul/2016 Atualizado até a Lei nº 13.256/2016.
18/ago/2009 Publicado no DireitoNet.

É a retirada forçada do bem de seu legítimo possuidor, que pode se dar violenta ou clandestinamente. Neste caso, o possuidor esbulhado tem o direito de ter a posse de seu bem restituída utilizando-se, para tanto, de sua própria força, desde que os atos de defesa não transcendam o indispensável à restituição. O possuidor também poderá valer-se da ação de reintegração de posse para ter seu bem restituído.

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

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