Vício redibitório


26/mai/2016
 
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16/dez/2012 Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CC e não sofreu novas alterações até esta data.
04/abr/2014 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
26/mai/2016 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
18/ago/2009 Publicado no DireitoNet.

É o defeito oculto da coisa recebida que a torna inapropriada ao fim a que se destina ou que lhe diminui o valor. O adquirente poderá rejeitar a coisa ou requerer o abatimento do preço, devendo o alienante restituir-lhe o objeto adquirido com perdas e danos, caso tenha ciência do vício, ou somente o valor recebido, se não tiver conhecimento do defeito. Os prazos para requerer a redibição ou abatimento do preço são de 30 (trinta) dias, se a coisa for móvel, ou um ano, se imóvel.

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

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