Sursis


31/mar/2015
 
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22/jun/2013 Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CPP e não sofreu alterações até esta data.
31/mar/2015 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
18/ago/2009 Publicado no DireitoNet.

É a suspensão da execução da pena privativa de liberdade imposta sob determinadas condições. Visa reeducar criminosos, impedindo que os condenados a penas reduzidas sejam privados de sua liberdade.

São requisitos para a concessão do sursis:

Fundamentação:

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

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