Reconvenção

Reconvenção

É uma espécie de resposta do réu, pela qual ele expõe novos motivos demonstrando uma pretensão judicial diversa a do Requerente, na mesma oportunidade em que contesta os fatos por este alegados. Possui natureza jurídica de ação, uma vez que prescreve um pedido de tutela jurisdicional, invertendo os polos ativos e passivos da relação processual principal.

Fundamentação
  • Art. 85, §1º, do CPC
  • Art. 286, parágrafo único, do CPC
  • Art. 335 do CPC
  • Arts. 343 do CPC
Referências bibliográficas
  • FILHO, Vicente Greco. Direito Processual Civil Brasileiro. 18ª ed., v. II, São Paulo: Saraiva, 2007.
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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

A reconvenção deverá ser apresentada em petição autônoma ou na contestação?

A reconvenção deverá ser apresentada na contestação. 

Respondida em 30/03/2018
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