Mandado de segurança


26/mai/2016
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
20/abr/2013 Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com a CF e não sofreu alterações até esta data.
24/nov/2014 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
26/mai/2016 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
18/ago/2009 Publicado no DireitoNet.

Consiste em garantia constitucional a um direito líquido e certo não amparado pelo “habeas data” nem pelo “habeas corpus”. O mandado de segurança será concedido quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Tal remédio constitucional constitui verdadeiro instrumento de liberdade civil e política, já que permite que os indivíduos se defendam de atos ilegais ou praticados com abuso de poder.

Fundamentação:

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Veja mais sobre Mandado de segurança no DireitoNet.

Histórico de atualizações deste conteúdo
Críticas ou sugestões? Clique aqui
20/abr/2013 Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com a CF e não sofreu alterações até esta data.
24/nov/2014 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
26/mai/2016 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
18/ago/2009 Publicado no DireitoNet.

Veja também


Guias de Estudo:

Resumos:

Petições:

Testes:

Roteiros:

Artigos:

Notícias: