Aborto


20/jan/2015
 
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22/jun/2013 Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CP e não sofreu alterações até esta data.
20/jan/2015 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
18/ago/2009 Publicado no DireitoNet.

Consiste na interrupção da gravidez com a consequente morte do produto da concepção, que pode ser realizada pela própria gestante ou terceira pessoa. O aborto é classificado em:

a) natural: interrupção espontânea da gravidez;
b) acidental: decorrente de queda ou traumatismo da gestante, por exemplo;
c) criminoso;
d) legal ou permitido.

O aborto criminoso está previsto nos artigos 124 a 127 do Código Penal.

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

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