Cooperação internacional


07/jul/2017

Trata-se de uma uma maior assistência entre os Estados para assegurar o pleno funcionamento da Justiça, quer para a execução de atos processuais, quer para a colheita de provas ou simples troca de informações. Segundo o Código de Processo Civil  a cooperação jurídica internacional será regida por tratado do qual o Brasil seja parte, observados os  critério do artigo 26. Na ausência de tratado, a cooperação jurídica internacional poderá realizar-se com base em reciprocidade, manifestada por via diplomática. A cooperação internacional pode ser ativa ou passiva, dependendo do local do pedido e onde deverá ser realizado o ato. Se o Brasil requerer a prática de determinado ato a algum Estado estrangeiro, a colaboração é denominada ativa, se a autoridade estrangeira fizer esta solicitação em território nacional, será passiva. A cooperação, seja ela requerida pela autoridade brasileira ou a ser cumprida por esta autoridade, pode dar-se por meio de auxílio direto (artigos 28 a 34) ou carta rogatória (artigos 35 e 36).

Fundamentação:

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Veja mais sobre Cooperação internacional no DireitoNet.

Histórico de atualizações deste conteúdo
Críticas ou sugestões? Clique aqui
07/jul/2017 Publicado no DireitoNet.