Reintegração de posse

Reintegração de posse

Visa restituir o possuidor na posse em caso de esbulho (injusta e total privação da posse, sofrida por alguém que a vinha exercendo). Essa perda total da posse pode decorrer: de violência sobre a coisa, de modo a tirá-la do poder de quem a possuía até então; do constrangimento suportado pelo possuidor, diante do fundado temor de violência iminente; de ato clandestino ou de abuso de confiança.

Fundamentação
  • Artigos 558, 560 ao 566 do Código de Processo Civil
Referências bibliográficas
  • Theodoro Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Procedimentos Especiais – vol. II – 50. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Quais os elementos necessários para instruir um processo de reintegração de posse?

A ação deverá ser necessariamente instruída com documento que outorga o direito à posse e provas documentais que comprovem a ocorrência do esbulho.

Respondida em 04/04/2019
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