Efeito substitutivo


10/ago/2016

Segundo o artigo 1.008 do CPC o julgamento do recurso substituirá a decisão recorrida, nos limites da impugnação. Contudo, é uníssono na doutrina o entendimento de que a substituição da decisão recorrida pelo julgamento do recurso somente ocorre na hipótese de julgamento do mérito recursal, e ainda assim a depender do resultado de tal julgamento. Caso não seja recebido ou conhecido o recurso, não há que falar em efeito substitutivo. Contudo, se conhecido e julgado em seu mérito, cabe a análise do resultado de tal julgamento para aferir a existência ou não do efeito substitutivo. Sendo a causa de pedir do recurso fundada em error in judicando e o pedido em reforma da decisão, qualquer que seja a decisão de mérito do recurso substituirá a decisão recorrida, seja para manter seu entendimento (não provimento do recurso) e com ainda mais razão para modificá-lo (provimento do recurso). Não se admite a existência de duas decisões na mesma demanda resolvendo as mesmas questões. Sendo a causa de pedir composta por error in procedendo e sendo o pedido de anulação de decisão, o efeito substitutivo somente será gerado na hipótese de não “provimento, porque o provimento do recurso, ao anular a decisão impugnada, naturalmente não a substitui, tanto assim que nova decisão deverá ser proferida em seu lugar” (obra citada).

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Veja mais sobre Efeito substitutivo no DireitoNet.

Histórico de atualizações deste conteúdo
Críticas ou sugestões? Clique aqui
10/ago/2016 Publicado no DireitoNet.