Homologação - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)


30/mar/2016

Ato ou efeito de homologar, isto é, ato pelo qual a autoridade judicial ou administrativa confirma ou ratifica atos particulares, a fim de instituir força executória ou até mesmo validade jurídica ao mesmo.

Já a homologação de sentença estrangeira apresenta como finalidade a confirmação da mesma para ser aplicada em território nacional, atualmente realizada pelo Superior Tribunal de Justiça.

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30/mar/2016 Publicado no DireitoNet.