Litígio - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)


29/mar/2016

É sinônimo de lide, demanda. Trata-se da questão judicial, do conflito de pretensões que será discutido entre as partes na ação. É a disputa que será solucionada em juízo, a pendência que é submetida ao juiz para ser examinada. Ele inicia-se quando o réu contesta o pedido do autor.

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29/mar/2016 Publicado no DireitoNet.