Audiência preliminar de conciliação ou mediação - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)


05/abr/2016

Será de conciliação nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes; será de mediação nos casos em que, ao contrário, houver vínculo anterior entre as partes. Diferentemente do CPC/1973, a audiência de conciliação ou mediação será realizada antes do oferecimento da defesa. Trata-se, pois, de audiência preliminar. Será realizada no centro judiciário de solução consensual de conflitos; somente em casos excepcionais ocorrerá na sede do juízo. A audiência pode realizar-se por meio eletrônico, como sistema de videoconferência. Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não excedentes a dois meses da primeira, desde que necessárias à composição das partes. A pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada para respeitar o intervalo mínimo de vinte minutos entre o início de uma e o início da seguinte. Deverá ser conduzida por conciliador ou mediador, conforme o caso. Se não houver conciliador ou mediador, em caráter excepcional, poderá ser conduzida pelo juiz. A audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; ou quando não se admitir a autocomposição. O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes.

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05/abr/2016 Publicado no DireitoNet.