Audiência de instrução e julgamento - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)


05/abr/2016

A audiência de instrução e julgamento é a sessão pública, que ocorre de portas abertas, presidida por órgão jurisdicional, com a presença e participação das partes, advogados, testemunhas e auxiliares da justiça. Tem por objetivo tentar conciliar as partes, produzir prova oral, debater e decidir a causa. Diz-se de "instrução e julgamento", porquanto sejam esses seus objetos centrais: instruir (produzir provas) e julgar (decidir) oralmente - não obstante também contenha uma tentativa de conciliação e um momento de debate (alegações finais). Contudo, não se trata de ato essencial dentro do processo, podendo ser dispensada quando cabível julgamento antecipado do mérito (artigo 355, CPC).  As principais atividades desenvolvidas na audiência de instrução e julgamento, portanto, são: a tentativa de conciliação;a arguição do perito;a produção de prova oral; a apresentação de alegações finais; a prolação de sentença.

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05/abr/2016 Publicado no DireitoNet.