Anticrese - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)


03/mar/2016

É um direito real de garantia estabelecido em favor do credor e com a finalidade de compensar a dívida do devedor, por meio do qual este entrega os frutos e rendimentos provenientes do imóvel.

Alude o ilustre doutrinador Carlos Roberto Gonçalves que "apresenta o inconveniente de retirar do devedor a posse e gozo do imóvel, transferindo-os para o credor. Este é obrigado, por sua conta, a colher os frutos e pagar-se, como mencionado, com o seu próprio esforço".

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03/mar/2016 Publicado no DireitoNet.