Defeso - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)


03/mar/2016

Significa proibido, vedado. Por exemplo, prevê o artigo 13, do Código Civil, que "salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes" (grifo nosso).

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03/mar/2016 Publicado no DireitoNet.